Notícias
TRT/MT condena associação por deixar vendedores de recarga de cartões expostos a condições irregulares
07 de fevereiro de 2022
Após perder o recurso no TST, a entidade terá de pagar indenização de 50 mil reais, além de adequar as condições dos vendedores qu [ Leia mais... ]
STJ: Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
04 de fevereiro de 2022
?O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da [ Leia mais... ]
STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis
04 de fevereiro de 2022
?Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma [ Leia mais... ]
TRF1 mantém o valor de multa aplicada pelo Inmetro à empresa por irregularidade em balança
04 de fevereiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação do Instituto Nacional de [ Leia mais... ]
TRF1: Indevida a exigência de apresentação de bilhetes de passagem para recebimento de auxílio transporte pelo servidor
04 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela concessão do pagamento de auxílio-transporte para cobrir [ Leia mais... ]
TRF1: Extinto processo movido por servidor público que pedia anulação do cancelamento de sua anistia e já havia sido readmitido ao trabalho
04 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu, sem julgamento do mérito, o processo em que um servidor púb [ Leia mais... ]
TRF3 garante medicamento a portadora de fibrose pulmonar
04 de fevereiro de 2022
Aprovado pela Anvisa em 2015, remédio ainda não foi disponibilizado pelo SUS. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal ( [ Leia mais... ]
TRF4 suspende decisão que determinava retorno de bebê aos Estados Unidos
04 de fevereiro de 2022
A desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente decisão [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado por Azul Linhas Aéreas
04 de fevereiro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Azul Linhas Aéreas [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
04 de fevereiro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrit [ Leia mais... ]