Notícias
STF afasta responsabilização do Município de Canoas (RS) por encargos trabalhistas
02 de fevereiro de 2022
Segundo o ministro, não houve comprovação de negligência do município na fiscalização de contrato de prestação de serviços. [ Leia mais... ]
STJ aplica teoria da perda da chance probatória e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
02 de fevereiro de 2022
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma cha [ Leia mais... ]
STJ mantém empresa de bebidas Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida
02 de fevereiro de 2022
?Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015, [ Leia mais... ]
TST: Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
02 de fevereiro de 2022
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF1: Proventos de aposentadoria depositados após morte de servidor inativo devem ser ressarcidos ao erário
02 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que determinou o ressarcimento ao erário de valor de [ Leia mais... ]
TRF1: Médico que atua em programas do Governo Federal tem direito a abatimento de 1% em saldo devedor do Fies
02 de fevereiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da [ Leia mais... ]
TRF1 mantém nulidade de auto de infração e reafirmada ilegitimidade da Fazenda Nacional para lançar e exigir créditos tributários de imposto de renda sobre rendimentos pagos pelos Estados-membros da federação a serventuários e magistrados
02 de fevereiro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra [ Leia mais... ]
TRF3: Cruzeiro marítimo deve pagar impostos sobre mercadorias comercializadas em território brasileiro
02 de fevereiro de 2022
Para magistrados, cobrança é legal. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que de [ Leia mais... ]
TRF4: INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença
02 de fevereiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 4 [ Leia mais... ]
TJ/ES: Laboratório deve indenizar paciente por danos morais após falha em exame toxicológico
02 de fevereiro de 2022
O autor afirmou que não utiliza nenhuma substância ou droga ilícita, por isso, diante da situação, ele solicitou uma contraprova c [ Leia mais... ]