Notícias
STJ: Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira
05 de fevereiro de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não [ Leia mais... ]
STJ: Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
05 de fevereiro de 2026
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito [ Leia mais... ]
TST Mantém penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
05 de fevereiro de 2026
Descontos são limitados a 10% do total. Resumo: Uma atendente obteve na Justiç [ Leia mais... ]
TST: Filhos de motorista de truck que morreu carbonizado após explosão receberão indenização
05 de fevereiro de 2026
Para a 3ª Turma, risco é previsível na atividade. Resumo: Os filhos de um moto [ Leia mais... ]
CNJ aprova regras mais rígidas contra assédio na Justiça
05 de fevereiro de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução n. 351/2020 para ampl [ Leia mais... ]
TRF3: Mulher com doença de Alzheimer obtém isenção de imposto de renda
05 de fevereiro de 2026
Sentença determinou a restituição de valores retidos indevidamente. A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP atendeu ped [ Leia mais... ]
TRF3: Homem condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS valores gastos com pensão por morte
05 de fevereiro de 2026
Ação regressiva tem por finalidade transferir ao real causador do dano o ônus financeiro d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Cliente deve ser ressarcida por medicamentos que estragaram após falha no fornecimento de energia
05 de fevereiro de 2026
A 5ª Vara Cível da Comarca de Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco é condenado a ressarcir metade do prejuízo sofrido por vítima de golpe do falso advogado
05 de fevereiro de 2026
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima do golpe do falso advo [ Leia mais... ]
TJ/CE: Latam restituirá em dobro passageiro obrigado a pagar bagagem indevidamente
05 de fevereiro de 2026
A Justiça do Ceará condenou a Latam Airlines Brasil a restituir, em dobro, os valores pago [ Leia mais... ]