Notícias
TRF1: Ação sobre cadastro de agricultor no Incra não deve ser apreciada em Vara Especializada em Direito Ambiental e Agrário por se tratar de tema do Direito Administrativo
31 de janeiro de 2022
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, após análise de conflito de competência, declarou o [ Leia mais... ]
TRF1: Segurada especial do INSS menor de idade tem direito a salário-maternidade ainda que a lei vede a realização de qualquer trabalho a menor de 16 anos
31 de janeiro de 2022
Segurada especial com idade inferior a 16 anos que comprovar exercício de atividade rural [ Leia mais... ]
TJ/AC: Universidade deve adequar mesa de sala de aula para acadêmico cadeirante
31 de janeiro de 2022
Na decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é enfatizado que o acadêmico precisa [ Leia mais... ]
TJ/PB: É abusiva a cobrança integral da mensalidade quando o aluno cursa apenas uma disciplina
31 de janeiro de 2022
Em sessão por videoconferência, a Primeira Câmara Especializada Cível considerou como abusiva a cobrança integral da mensalidade q [ Leia mais... ]
TJ/PE: Pousada em Fernando de Noronha é fechada e só reabriu após a proprietária se vacinar
31 de janeiro de 2022
Por meio da conciliação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solucionou o processo [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a mulher que alegou ter tido reserva de hospedagem cancelada
31 de janeiro de 2022
Ao tentar entrar em contato com o local para acrescentar uma diária em sua reserva, a autora foi informada pelo suporte do aplicat [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Paciente que sofreu efeitos colaterais após colocar dispositivo contraceptivo deve ser indenizada
31 de janeiro de 2022
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que sofreu efeitos colaterais após colocar o dispositivo contraceptivo E [ Leia mais... ]
TJ/MA: Empresa de aplicativo de transporte é condenada a restituir motorista
31 de janeiro de 2022
Uma empresa de transporte de passageiros, que funciona via aplicativo de celular, foi condenada a repassar os ganhos semanais de u [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém multa ao Bradesco por descumprimento da lei da fila
31 de janeiro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Município de Campina Grande no sentido de mante [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve facilitar acesso a informações sobre compras emergenciais durante a pandemia
31 de janeiro de 2022
Portal precisa ser compreensível ao público em geral. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo m [ Leia mais... ]