Notícias
TRF1: Descumprimento do dever de comunicar recebimento de recursos federais pelo município não configura ato de improbidade administrativa
20 de janeiro de 2022
No julgamento de apelação em ação civil pública, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o descump [ Leia mais... ]
TRF1: Pode ser declarado competente o Juízo da ação de protesto em ação de cobrança mesmo que o réu possua domicílio em cidade diversa
20 de janeiro de 2022
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo da Vara Única Cível e Criminal da Subseção [ Leia mais... ]
TRF1: Não é possível o desconto por empresa do crédito pago à alíquota de 1% a título de adicional da Cofins-importação sobre a receita bruta na redação dada pela Lei 13.137/2015
20 de janeiro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível o d [ Leia mais... ]
TRF3 confirma exclusividade da utilização da marca Extra no ramo de supermercados
20 de janeiro de 2022
INPI havia negado o registro por considerar expressão genérica A Primeira Turma do [ Leia mais... ]
TRF4: União deve fornecer medicamento à base de Canabidiol para jovem que sofre com epilepsia
20 de janeiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve custear o forn [ Leia mais... ]
TJ/AC: Editora Três é condenada por enganar leitores com falsas promoções e continuar cobranças após cancelamento de assinatura
20 de janeiro de 2022
A estratégia de venda baseava-se no impulso de comprar dos passageiros ao se surpreenderem com a promoção e a possibilidade de seg [ Leia mais... ]
TJ/GO: Médico e clínica são condenados por recusarem prestar atendimento à paciente presidiário
20 de janeiro de 2022
Uma clínica médica e um médico psiquiatra do Município de Trindade foram condenados, solid [ Leia mais... ]
TJ/RO concede liminar a pai que pediu para não desligar aparelhos do filho adolescente diagnosticado com morte cerebral
20 de janeiro de 2022
No plantão cível da Comarca de Porto Velho, o juiz plantonista Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, que [ Leia mais... ]
TJ/RO: Portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda
20 de janeiro de 2022
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho-RO reconheceu e declarou a ilegalidade dos descontos do imposto de renda so [ Leia mais... ]
TRT/SC: Hospital deve emitir CAT para profissionais de saúde que se infectaram com covid-19
20 de janeiro de 2022
As duas instâncias entenderam que a infecção de empregados em estabelecimento de saúde pod [ Leia mais... ]