Notícias
TRT/GO: Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento de FGTS
20 de janeiro de 2022
Não cabe à Justiça do Trabalho de Goiás (JT-GO) julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento do saldo do FGTS formu [ Leia mais... ]
TJ/SP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal
20 de janeiro de 2022
Homens também praticaram injúria e corrupção de menores. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Pau [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação do Banco Panamericano por descontos indevidos na conta de cliente
20 de janeiro de 2022
"O desconto indevido na conta, decorrente de parcela de empréstimo não contratado, configura dano moral indenizável, que nesse cas [ Leia mais... ]
TRT/RN anula falso contrato temporário e reconhece estabilidade de gestante
20 de janeiro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou o contrato temporário de empregada grávida, reconhe [ Leia mais... ]
TRT/SP: Juíza reverte justa causa de doméstica acusada sem provas de furto pela patroa
20 de janeiro de 2022
A 22ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu dispensa por justa causa de uma empregada doméstica que havia sido acusada de furtar [ Leia mais... ]
TJ/MG condena escritor por uso indevido de imagem de Chico Xavier
20 de janeiro de 2022
Publicação de livro está proibida, sob pena de multa de R$ 1 mil por exemplar. A 14 [ Leia mais... ]
TJ/AC: reconhece ilegalidade na redução de salário de servidor comissionado
20 de janeiro de 2022
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do Supremo Tribunal Federal, por isso, o servidor comi [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Atriz Antonia Fontenelle é condenada por calúnia, injúria e difamação contra youtuber Felipe Neto
20 de janeiro de 2022
A atriz e apresentadora Antonia Fontenelle foi condenada a pena de um ano e nove meses de detenção em regime aberto e ao pagamento [ Leia mais... ]
TJ/MG: Supermercado deve indenizar idosa por acidente com empilhadeira
20 de janeiro de 2022
Uma idosa que foi atingida por uma empilhadeira dentro de um supermercado da rede Mart Minas Distribuição Ltda. receberá R$ 15 mil [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que recebeu pensão do irmão falecido por 10 anos terá que devolver o dinheiro
20 de janeiro de 2022
A Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou uma mulher a devolver ao Estado de Santa Catarina mais de R$ 51,5 mil, acrescidos d [ Leia mais... ]