Notícias
STF restabelece cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)
08 de junho de 2022
Por maioria, o colegiado derrubou liminar deferida pelo ministro Nunes Marques contra decisão do TSE. Na sessão desta terça [ Leia mais... ]
STF: Medida Provisória que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação
08 de junho de 2022
A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7181. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), dete [ Leia mais... ]
STJ: Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
08 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do [ Leia mais... ]
STJ suspende decisão do TJ/DFT que condenou senador Izalci Lucas por peculato
08 de junho de 2022
Em virtude de possível conexão com matéria de competência da Justiça Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) J [ Leia mais... ]
STJ: Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
08 de junho de 2022
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Tur [ Leia mais... ]
TST: Covid-19 - sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
08 de junho de 2022
Para a 4ª Turma, ele não exercia atividade de risco especial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o re [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato aprovado em universidade pública garante direito à matrícula por não ter sido comunicado por e-mail sobre mudança de data previamente divulgada
08 de junho de 2022
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) interpôs apelação contra a sentença, que determinou a realização da matrícula do autor, [ Leia mais... ]
TRF1: Conselho Regional de Química não pode exigir registro de profissionais de Engenharia de Alimentos
08 de junho de 2022
Ao negar provimento à apelação do Conselho Regional de Química (CRQ) da 12ª Região, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª [ Leia mais... ]
TRF4 nega medicamento por falta de comprovação de eficácia e indispensabilidade
08 de junho de 2022
A desembargadora Cláudia Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou ontem (6/6) a concessão imediata de m [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa pagará danos morais por inscrição indevida do nome de falecida em cadastro de inadimplência
08 de junho de 2022
Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço das instituições. Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Fed [ Leia mais... ]