Notícias
TJ/RN: Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado
20 de janeiro de 2022
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, ao julgarem agravo de instrumento, reformaram uma sentença inicial, que, nos autos [ Leia mais... ]
TJ/PB nega pedido de liminar para antecipar colação de grau de estudante aprovado em concurso
20 de janeiro de 2022
O Desembargador Leandro dos Santos negou pedido de liminar pleiteado por um estudante objetivando a colação de grau antecipada no [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran-DF deve indenizar proprietário de veículo por falha na expedição de documento
20 de janeiro de 2022
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado a indenizar o proprietário de veículo por falha na expedi [ Leia mais... ]
TJ/RO: Paciente com câncer obtém direito a medicamento para dar continuidade ao tratamento
20 de janeiro de 2022
No plantão cível da comarca de Porto Velho, o juiz plantonista, Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, qu [ Leia mais... ]
TJ/ES: Usuária do aplicativo de pagamentos Picpay deve ser indenizada por bloqueio indevido de conta
20 de janeiro de 2022
O juiz considerou que houve má prestação de serviço e condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais. Uma [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar indenização e pensão a filhos de detenta encontrada morta em presídio
20 de janeiro de 2022
O Distrito Federal deverá pagar indenização por danos morais e materiais à mãe e aos filhos de uma detenta encontrada morta dentro [ Leia mais... ]
STJ reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar
19 de janeiro de 2022
A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o [ Leia mais... ]
TRF1: Juizados Especiais são competentes para julgar pagamento de auxílio-moradia formulado por servidores inativos Distrito Federal
19 de janeiro de 2022
É competência da 26ª Vara de Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) julgar ação referente a [ Leia mais... ]
TRF1: Candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior
19 de janeiro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata, aprovada em todas as fases de um concurso pú [ Leia mais... ]
TJ/SP: Autoridade sanitária não poderá impedir que farmácia de manipulação utilize derivados da Cannabis
19 de janeiro de 2022
Regra fere princípio da legalidade. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de J [ Leia mais... ]