Notícias
TRF1: Adesão a programa de parcelamento caracteriza perda do interesse de agir tornando incompatível o prosseguimento da ação
11 de janeiro de 2022
A parte autora interpôs apelação da sentença que negou seu pedido para “decretar “a nulidade do ato administrativo que aumentou o [ Leia mais... ]
TRF3 concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica
11 de janeiro de 2022
Autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social. O juiz federal Dal [ Leia mais... ]
TJ/AC: determina que Unimed restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente
11 de janeiro de 2022
Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo [ Leia mais... ]
TJ/SP: Unimed indenizará por impedir doula de acompanhar parto
11 de janeiro de 2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de plano de saúde a [ Leia mais... ]
TJ/RN: Primariedade, presunção de inocência e inexistência de maus antecedentes sustentam liberdade provisória de suspeito de tráfico
11 de janeiro de 2022
A Câmara Criminal do TJRN, seguindo a jurisprudência já adotada em julgados semelhantes, n [ Leia mais... ]
TJ/MT determina que poder público realize cirurgia para tratar Doença de Parkinson
11 de janeiro de 2022
Um morador de Sinop conseguiu na Justiça Estadual a realização de cirurgia para tratamento da Doença de Parkinson. O direito foi a [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém indenização à vítima de estelionato sentimental
11 de janeiro de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou um homem [ Leia mais... ]
TRT/SP: Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta
11 de janeiro de 2022
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta de tra [ Leia mais... ]
TRT/SC: Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão
11 de janeiro de 2022
Pagamento feito antes da assinatura do contrato, como estratégia para incentivar um profissional a aceitar uma proposta de emprego [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pandemia não pode servir de álibi para soltar apenados indistintamente
11 de janeiro de 2022
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, a concessão de prisão domiciliar a um homem [ Leia mais... ]