Notícias
TRF1: Exaurimento da via administrativa não constitui pré-requisito para a propositura da ação
20 de dezembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou extinto, sem resolução de mérito, um proc [ Leia mais... ]
TRF1: Não há ilegalidade na determinação de que a Eletrobrás forneça documentos para instruir ações referentes a empréstimos compulsório de energia elétrica
20 de dezembro de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação, interposta por um consumidor, c [ Leia mais... ]
TRF1: Excluída por suposta obesidade em processo seletivo para o serviço militar temporário garante na justiça o direito de permanecer no certame
20 de dezembro de 2021
Uma candidata a vaga de dentista inscrita em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o [ Leia mais... ]
TRF4: Concessionária tem valores bloqueados e deve recuperar área de praça de pedágio no PR
20 de dezembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente o bloqueio e seque [ Leia mais... ]
TJ/SC: Apenado que optou por não se imunizar não tem direito a prisão domiciliar
20 de dezembro de 2021
A atual pandemia ocasionada pela Covid-19, por si só, não gera o direito de se cumprir pen [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por infrações com uso de veículo sem autorização
20 de dezembro de 2021
A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parte do recurso da autora e anulou as infrações de trânsit [ Leia mais... ]
TJ/MA: Cliente que desiste de contrato de consórcio não tem direito a restituição imediata
20 de dezembro de 2021
A pessoa que desiste de um consórcio deverá aguardar sua contemplação por meio do sorteio das cotas excluídas ou encerramento do g [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa é responsabilizada pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta funcional no serviço e no percurso para a casa
20 de dezembro de 2021
“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-ver [ Leia mais... ]
TJ/GO anula decisão que determinava a penhora do único imóvel, fonte de sustento da família do autor e que estava sem representação de advogado
20 de dezembro de 2021
A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente uma aç [ Leia mais... ]
TJ/SP Reconhece a extraconcursalidade de créditos devidos por empresa do ramo energético
20 de dezembro de 2021
Risco sistêmico à estrutura brasileira de energia. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de S [ Leia mais... ]