Notícias
STF: Lei da Paraíba que proíbe planos de saúde de limitar tempo de internação de pacientes com covid é inconstitucional
17 de dezembro de 2021
Foi aplicado entendimento da Corte de que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e sobre política [ Leia mais... ]
STJ nega pedido para anular decisões judiciais da quarta etapa da Operação Lama Asfáltica
17 de dezembro de 2021
Por não verificar nulidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou recurso em que André Luis Cance, ex [ Leia mais... ]
STJ: Facebook deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
17 de dezembro de 2021
Para atender [ Leia mais... ]
TRF1: Aprovado em concurso da PRF não pode ser excluído do certame com base em mera possibilidade de evolução de doença
17 de dezembro de 2021
Um candidato participante do concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dia [ Leia mais... ]
TRF1 anula sentença por cerceamento de defesa por ausência de adequado esclarecimento do perito sobre o laudo pericial
17 de dezembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno dos autos para a primeira ins [ Leia mais... ]
TRF1 indefere pedido de exclusão da Funai na defesa de indígenas em ação penal posterior a pedido da mesma fundação para integrar o processo
17 de dezembro de 2021
Em mandado de segurança impetrado contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares (MG), a Segund [ Leia mais... ]
TRF4 mantém pagamento de pensão a menor que perdeu o pai em acidente rodoviário
17 de dezembro de 2021
Nesta terça-feira (14), a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mant [ Leia mais... ]
TRF3 confirma restrição à publicidade de produtos para lactantes e crianças de primeira infância
17 de dezembro de 2021
Para Quarta Turma, Lei 11.265/2006 não ofende a Constituição e visa à proteção do consumidor A Quarta Turma do Tribunal Reg [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém justa causa aplicada a trabalhadora por postagens difamatórias contra a empresa
17 de dezembro de 2021
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso confirmou a dispensa por justa causa aplicada pelo frigorífico JBS a uma empregada que fez co [ Leia mais... ]
TJ/DFT determina que Metrô retire cartazes que fixam exigência de troco máximo
17 de dezembro de 2021
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que a Companhia do Metropolitano do [ Leia mais... ]