Notícias
STJ: Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
16 de dezembro de 2021
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acrés [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) não tem legitimidade para decidir sobre isenção do IR em virtude de moléstia grave por ser unicamente agente arrecadador do tributo
16 de dezembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa de Previdência dos Funcionários do [ Leia mais... ]
TRF1: Princípio da insignificância é aplicável na apreciação do crime de descaminho de ouro até tributos no valor de R$ 20 mil reais
16 de dezembro de 2021
Pequena quantidade de ouro, recebida pelo denunciado supostamente como pagamento de artigo [ Leia mais... ]
TRF1 Garante direito ao passe livre a pessoa com Mielofibrose e Telangiectasia
16 de dezembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma pessoa com Mielofibrose e Telang [ Leia mais... ]
TRF1: Majoração de alíquota de Cofins-Importação não se aplica à importação de aeronave e afins com alíquota zero
16 de dezembro de 2021
Decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmar a sentença que concedeu a segurança e desobrigou a a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dissolvida relação, parte que mantém guarda de pet não pode querer dividir despesas
16 de dezembro de 2021
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece relação de emprego entre motorista e plataforma de aplicativo
16 de dezembro de 2021
O juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, reconheceu a [ Leia mais... ]
TJ/AC: Vítima de acidente de trânsito deve ser indenizada por erro médico em cirurgia ortopédica
16 de dezembro de 2021
A limitação física atingiu a vida privada da paciente e prejudica seu retorno ao mercado de trabalho. A 1ª Câmara Cível do [ Leia mais... ]
TRT/RN: Justiça do Trabalho mantém justa causa por insubordinação e fraude de ex-empregado
16 de dezembro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve demissão por justa causa de ex-empregado da Empres [ Leia mais... ]
TJ/MA: Consumidora de energia que não comprovou irregularidade de cobranças não deve ser ressarcida
16 de dezembro de 2021
Uma consumidora que não conseguiu comprovar irregularidades em cobranças de taxas de energia não deve ser ressarcida. Foi dessa fo [ Leia mais... ]