Notícias
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por excesso em abordagem policial
16 de dezembro de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mulher que tev [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Vítima de violência doméstica tem direito a danos morais
16 de dezembro de 2021
Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram decisão que condenou homem ao [ Leia mais... ]
STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss
15 de dezembro de 2021
Para o ministro Fux, deve prevalecer a soberania do veredito do Tribunal do Júri, com a imediata execução de condenação imposta pe [ Leia mais... ]
STJ: Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico
15 de dezembro de 2021
A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo [ Leia mais... ]
STJ: Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais
15 de dezembro de 2021
Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração a [ Leia mais... ]
TST: Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
15 de dezembro de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenaç [ Leia mais... ]
TST: Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
15 de dezembro de 2021
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição. A Terceira [ Leia mais... ]
TRF1 determina reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT no qual se alegava prescrição
15 de dezembro de 2021
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo interno para encaminhar o proce [ Leia mais... ]
TRF1: Não é necessária a intimação pessoal de acusado para configuração do delito de retenção dos autos
15 de dezembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Jequi [ Leia mais... ]
TRF1: Reconhecimento fotográfico não sustenta por si só a condenação se não houver outras provas que confirmem a autoria
15 de dezembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o reconhecimento f [ Leia mais... ]