Notícias
TRF3 extingue ação que condenava União por declarações de agentes públicos
15 de dezembro de 2021
Segundo decisão, manifestações extraoficiais não representam ato típico de desempenho de função de Estado para invocar responsabil [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário
15 de dezembro de 2021
A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado não terá que ressarcir custo de internação particular por Covid-19
15 de dezembro de 2021
Autora não comprovou indisponibilidade de leitos públicos. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pa [ Leia mais... ]
TJ/AC: Índio que cometeu feminicídio é condenado
15 de dezembro de 2021
Juíza de Direito que julgou o caso assinalou a falta de “afetividade familiar” do acusado. Ele matou a esposa, que segurava a filh [ Leia mais... ]
TRT/SP: Enfermeiros de hospital de São Paulo poderão fazer testes PCR com ou sem sintomas de covid-19
15 de dezembro de 2021
Enquanto durar a pandemia, os enfermeiros do Hospital Albert Einstein poderão realizar o t [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Vítima de gordofobia em transporte público deve ser indenizada pela empresa
15 de dezembro de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria de votos, condenação que obriga a Viação Piracicabana a pagar danos morais a uma mu [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação da Gol por atrasar voo e não prestar assistência aos passageiros
15 de dezembro de 2021
"Ocorrendo atraso de voo, que prejudicou o horário de chegada e não havendo a devida assistência ao passageiro pela Companhia Aére [ Leia mais... ]
TJ/PB anula notificação de trânsito que não foi enviada dentro do prazo legal de 30 dias
15 de dezembro de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Faze [ Leia mais... ]
TJ/MA: Loja que vendeu produto e não entregou deve ressarcir consumidora
15 de dezembro de 2021
Uma loja de mobiliário para escritório foi condenada a ressarcir uma cliente. Motivo: vend [ Leia mais... ]
STF: Lei que proibia ligações de cobrança ?de fora do Estado do Amazonas é inconstitucional
14 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a norma cria distorções em relação à prestação do serviço em âmbito nacional. Por unanimidade, o Supremo T [ Leia mais... ]