Notícias
TJ/PB: Concessionária deve indenizar consumidor por venda de carro com defeito no motor
14 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande [ Leia mais... ]
TJ/AC: Pai garante na Justiça tratamento de filho autista por plano de saúde
14 de dezembro de 2021
Juízo determinou prazo de dez dias para que a empresa de plano de saúde forneça o tratamento terapêutico multidisciplinar sob pena [ Leia mais... ]
TRT/MG: Controladora de acesso que não dispunha de assento no local de trabalho e não fazia pausas será indenizada
14 de dezembro de 2021
A Justiça do Trabalho deferiu indenização por danos morais de R$ 2 mil a uma trabalhadora que atuava como “controladora de acesso” [ Leia mais... ]
TRT/SC: Correios devem indenizar carteiro que sofreu acidente com moto
14 de dezembro de 2021
Trabalhador caiu de veículo quando retornava do trabalho e precisou fazer cirurgia no ombro O trabalho do carteiro que util [ Leia mais... ]
STF valida lei do disciplina transporte intermunicipal de passageiros por lotação
13 de dezembro de 2021
Segundo o Plenário, é dos estados a competência para legislar sobre prestação de serviços públicos de transporte intermunicipal. [ Leia mais... ]
STF começa a julgar possibilidade de ?transferência direta de concessão pública a outra concessionária
13 de dezembro de 2021
Três ministros votaram pela manutenção do dispositivo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-f [ Leia mais... ]
STJ: Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
13 de dezembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de [ Leia mais... ]
STJ: Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação
13 de dezembro de 2021
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos [ Leia mais... ]
STJ: Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
13 de dezembro de 2021
Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independe [ Leia mais... ]
TST: Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
13 de dezembro de 2021
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inci [ Leia mais... ]