Notícias
TJ/AC garante indenização por danos morais a passageiro por cancelamento de voo
13 de dezembro de 2021
Sentença levou em consideração o ato ilícito praticado pela agência ao deixar de comunicar a alteração da malha aérea e a extensão [ Leia mais... ]
TJ/RN: Reajustes na administração indireta devem aguardar julgamento de constitucionalidade
13 de dezembro de 2021
O aumento remuneratório previsto na Lei Complementar nº 614, de 5 de janeiro de 2018, e o pagamento mensal e integral da gratifica [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dano moral por covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho
13 de dezembro de 2021
Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a do [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve indenizar mãe de detento que foi morto dentro de estabelecimento prisional
13 de dezembro de 2021
"O Estado responde objetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional, pois é seu dever prestar vigilân [ Leia mais... ]
TJ/RO determina que Estado forneça medicamento à base de Canabidiol à criança de 8 anos
13 de dezembro de 2021
1ª Câmara Especial manteve decisão da Vara de Proteção à Infância e a Juventude de Porto Velho. A 1ª Câmara Especial do Tri [ Leia mais... ]
STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022
10 de dezembro de 2021
Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou limi [ Leia mais... ]
STF mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de futebol durante pandemia
10 de dezembro de 2021
Segundo o relator, a manutenção dos clubes no Profut se relaciona com o princípio constitucional da segurança jurídica e da não su [ Leia mais... ]
STF: Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas é inconstitucional
10 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a medida viola a autonomia da corte de contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstituciona [ Leia mais... ]
STJ: Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
10 de dezembro de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da pres [ Leia mais... ]
STJ: Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova
10 de dezembro de 2021
?A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de m [ Leia mais... ]