Notícias
TRT/SP mantém justa causa de empregada que compareceu ao local de trabalho com covid-19
08 de dezembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a jus [ Leia mais... ]
TRT/SP invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar
08 de dezembro de 2021
Uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo tendo tempo de serviço suficiente para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria previ [ Leia mais... ]
TRT/BA: Gari é indenizado em R$ 10 mil por perder parte do dedo em acidente
08 de dezembro de 2021
Um gari do município de Ubatã, que perdeu parte do dedo da mão direita no caminhão compactador de lixo, será indenizado por danos [ Leia mais... ]
STF invalida lei de Goiás que criava obrigações a empresas seguradoras
07 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a norma invadiu a competência normativa privativa da União para legislar sobre direito civil e seguros. Po [ Leia mais... ]
STJ: É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica
07 de dezembro de 2021
Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo: Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
07 de dezembro de 2021
?Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superio [ Leia mais... ]
TST majora condenação de indústria por morte de auxiliar por asbestose
07 de dezembro de 2021
A doença decorreu do contato com amianto. O valor de indenização fixado pela sentença não se mostrava proporcional às circu [ Leia mais... ]
TRF1: Somente a comprovada incapacidade financeira pode afastar a garantia do juízo em caso de embargos à execução fiscal
07 de dezembro de 2021
Sob o fundamento de que não foi comprovada a hipossuficiência da pessoa jurídica (incapaci [ Leia mais... ]
TJ/TO: Governo do Estado é condenado a pagar indenização a filhos por sumiço dos restos mortais da mãe no IML
07 de dezembro de 2021
A Justiça do Tocantins condenou o governo do Estado a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais aos três filhos de uma mulhe [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
07 de dezembro de 2021
Limitação na cobertura é considerada abusiva. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de P [ Leia mais... ]