Notícias
TJ/MT: Shopee é responsabilizada por bloquear conta de consumidor após pedido de devolução de produto defeituoso
03 de fevereiro de 2026
Comprar pela internet e, ao tentar devolver um produto com defeito, acabar impedido até de [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência
03 de fevereiro de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu que foi discriminatória a dispensa de um trabalhador com deficiênc [ Leia mais... ]
TRT/MG: Técnica de enfermagem receberá R$ 15 mil por assédio sexual e estupro dentro de hospital
03 de fevereiro de 2026
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação imposta pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte a um [ Leia mais... ]
TJ/RN: Lei que concedia gratuidade no transporte público em dias de ENEM e vestibulares é inconstitucional
03 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou, de maneira unânime, a incons [ Leia mais... ]
TJ/MG: Loja e clube de futebol devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
03 de fevereiro de 2026
Campanha publicitária com imagem do profissional foi exibida após o fim do prazo contratual. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – C [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada após demora injustificada na ligação de energia
03 de fevereiro de 2026
A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar consumidora pela demora na ligação do fornecimento de energia elétric [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém condenação de homem por dano a câmera de monitoramento
03 de fevereiro de 2026
Colegiado considerou correta a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados ao Estado. A Câmara Criminal do Tr [ Leia mais... ]
TJ/MT mantém condenação por extravio de bagagem em serviço de traslado contratado
03 de fevereiro de 2026
Resumo O TJMT manteve a condenação de um resort por extravio de bagagem durante o serviço de transfer contratado na viagem. [ Leia mais... ]
TJ/MG: Princípio da Privacidade desde a Concepção orienta projetos em Minas Gerais
03 de fevereiro de 2026
Programa de Proteção de Dados Pessoais integra a LGPD aos fluxos de trabalho desde as fase [ Leia mais... ]
STJ: Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
02 de fevereiro de 2026
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de pr [ Leia mais... ]