Notícias
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
23 de novembro de 2021
O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral [ Leia mais... ]
STJ: Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras
23 de novembro de 2021
?Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os va [ Leia mais... ]
STJ: Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
23 de novembro de 2021
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma do Superior Trib [ Leia mais... ]
STJ: Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização
23 de novembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que [ Leia mais... ]
TST: Empresa de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
23 de novembro de 2021
A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TST: Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
23 de novembro de 2021
A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. [ Leia mais... ]
TRF1: Infraero não pode firmar contrato com empresa para veicular publicidade em estacionamento de aeroporto que contrarie lei municipal
23 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado d [ Leia mais... ]
TRF1: Pessoa jurídica que explora atividade de factoring não está sujeita a inscrição no Conselho de Administração
23 de novembro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de empresas que exploram o ramo de factoring [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei municipal que proíbe negativar nome de consumidor que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia é inconstitucional
23 de novembro de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.547/2018, de 27 de março de 2018, do Municí [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora terá que arcar com dívida de cartão de crédito consignado emitido em seu nome
23 de novembro de 2021
A 8ª Turma Cível do TJDFT concluiu, por maioria, que não cabe perícia em contrato de empré [ Leia mais... ]