Notícias
STF: Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional
22 de novembro de 2021
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral. [ Leia mais... ]
STF: Escolas particulares não são obrigadas a estender promoções a clientes preexistentes
22 de novembro de 2021
Por maioria, o Plenário entendeu que a regra promoveu ingerência indevida em relações cont [ Leia mais... ]
STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
22 de novembro de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem r [ Leia mais... ]
STJ: Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
22 de novembro de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, p [ Leia mais... ]
STJ suspende decisão do TRF4 e permite realização da prova de redação do Enem no cronograma previsto
22 de novembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (20) a liminar do Tribunal R [ Leia mais... ]
TST: Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização
22 de novembro de 2021
Segundo uma das testemunhas, os dois irmãos tinham laços afetivos, mesmo morando a mais de 350 km de distância. A Sexta Tur [ Leia mais... ]
TRF1: Ofende os princípios da isonomia e legalidade o sistema de cotas que dá prioridade aos estudantes inscritos residentes na região da instituição de ensino
22 de novembro de 2021
Decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que é ilegítima a apli [ Leia mais... ]
TRF1: Estrangeiro não pode ser expulso do Brasil por motivo de furto cometido há mais de 40 anos
22 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária d [ Leia mais... ]
TRF1: Descumprimento reiterado do prazo contratual se consubstancia em inexecução do contrato e legitima a aplicação de multa
22 de novembro de 2021
Ao manter a sentença que condenou a autora a multa administrativa por reiterado descumprimento de prazos para prestação de assistê [ Leia mais... ]
TJ/SC: É ilegal prática de ensino domiciliar autorizada por município
22 de novembro de 2021
Uma medida cautelar deferida pelo desembargador Salim Schead dos Santos, do Órgão Especial [ Leia mais... ]