Notícias
STF suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino
18 de novembro de 2021
Além de violação à competência da União, o ministro verificou que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida constit [ Leia mais... ]
STJ: Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
18 de novembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas p [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
18 de novembro de 2021
?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
STJ: Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
18 de novembro de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especi [ Leia mais... ]
TST: Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
18 de novembro de 2021
Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
18 de novembro de 2021
Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios Individu [ Leia mais... ]
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA
18 de novembro de 2021
Pelo presente instrumento particular, contrato de prestação de serviços de advogado, de um lado (...) (nome, nacionalidade, estado [ Leia mais... ]
TRF1: Tratando-se de crime de descaminho a competência para o julgamento do processo é do Juízo da apreensão do bem
18 de novembro de 2021
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciári [ Leia mais... ]
TRF1: Entidade beneficente sem fins lucrativos não pode usufruir de imunidades tributárias sem apresentação do certificado de entidade beneficente
18 de novembro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que rejeitou o pedido de imunidade tri [ Leia mais... ]
LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO – PESSOA JURÍDICA
18 de novembro de 2021
PARTES (Nome da Empresa) S.A., com sede em (...) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº (...), autorizada pelo Conselho [ Leia mais... ]