Notícias
Da inicial à sentença e os recursos - enfoques processuais.
15 de novembro de 2021
Por: ABRÃO RAZUK advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academi [ Leia mais... ]
STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual
12 de novembro de 2021
A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional. O dispositivo da Constituição do Estado de R [ Leia mais... ]
STJ reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu
12 de novembro de 2021
Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magi [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação da TV Globo por exposição de inocente em programa sobre a Chacina da Candelária
12 de novembro de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão de 2013 que manteve a condenação da TV Globo a indenizar em [ Leia mais... ]
STJ: Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
12 de novembro de 2021
?Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que vi [ Leia mais... ]
TST: Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
12 de novembro de 2021
Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TST mantém interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho
12 de novembro de 2021
O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considero [ Leia mais... ]
TRF1: Afronta o livre exercício da profissão de advogado a recusa injustificada da polícia penal em protocolar e encaminhar petições em estabelecimento prisional
12 de novembro de 2021
Ao julgar recurso de remessa oficial em mandado de segurança coletivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) [ Leia mais... ]
TRF1: Não há irregularidade em multa aplicada pela ANTT a empresa de turismo por falta de registro do motorista
12 de novembro de 2021
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a aplicação de multa pela Agência Nacional d [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa Seguradora deve quitar saldo de contrato habitacional de mutuário com invalidez permanente
12 de novembro de 2021
Empresa não pode alegar doença preexistente, pois concretizou o seguro sem exigir exames prévios . A Primeira Turma do Trib [ Leia mais... ]