Notícias
STF: Norma do Tocantins que regulamenta corte de energia de consumidor inadimplente é inconstitucional
11 de novembro de 2021
O dispositivo vedava o corte em dias e horários determinados, embora haja resolução específica da Aneel sobre a matéria. Po [ Leia mais... ]
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
11 de novembro de 2021
Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tri [ Leia mais... ]
STJ reverte decisão que permitia a município receber diferenças do FPM por erro em censo
11 de novembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Primeira Turma e, por unanimidade, negou provimento ao [ Leia mais... ]
TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus
11 de novembro de 2021
Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados. A Seção Especializada em Dissídios Coletiv [ Leia mais... ]
TST: Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
11 de novembro de 2021
Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indir [ Leia mais... ]
TRF1: Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente
11 de novembro de 2021
Conforme o voto do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a 6ª Turma do Tribunal Regio [ Leia mais... ]
TRF1: Fere os princípios constitucionais negar a homologação do certificado de curso de reciclagem de vigilante por fatos episódicos na vida do autor
11 de novembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que determinou a homo [ Leia mais... ]
TRF3 impõe multa ao INSS por atraso na implantação de benefício previdenciário
11 de novembro de 2021
Autarquia não cumpriu prazo estabelecido na decisão judicial. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF [ Leia mais... ]
MÚTUO (EMPRÉSTIMO DE COISA FUNGÍVEL)
11 de novembro de 2021
Pelo presente instrumento particular de MÚTUO, de um lado (...) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF e e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência
11 de novembro de 2021
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que esperou por mais de 30 dias para realizar um ca [ Leia mais... ]