Notícias
TRT/GO: Estagiária de educação física tem vínculo de emprego reconhecido. Empresa descumpria requisitos do contrato
10 de novembro de 2021
O descumprimento de requisitos formais relativos ao estágio profissionalizante configura fraude trabalhista e gera o reconheciment [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal
10 de novembro de 2021
Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Banco é condenado a reintegrar empregada demitida durante a pandemia
10 de novembro de 2021
A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deter [ Leia mais... ]
STF: Anistia administrativa para PMs e bombeiros grevistas prevista em lei federal é inconstitucional
09 de novembro de 2021
O Plenário reafirmou que é dos estados a competência para conceder anistia a seus servidores públicos em infrações administrativas [ Leia mais... ]
STF: Estados não podem criar teto remuneratório para municípios
09 de novembro de 2021
O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma emenda à Constitui [ Leia mais... ]
STF declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB
09 de novembro de 2021
A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas [ Leia mais... ]
STJ: Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
09 de novembro de 2021
Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte [ Leia mais... ]
STJ: É possível modificar o regime obrigatório de separação de bens após a cessação da incapacidade civil de um dos cônjuges
09 de novembro de 2021
?Em razão do princípio da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Just [ Leia mais... ]
TRF1 mantém inclusão no Programa Passe Livre a portador de HIV
09 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a inclusão no Programa Passe Livre de um homem portador de HIV [ Leia mais... ]
TRF1: Compete à Justiça do Trabalho julgar ações trabalhistas por servidores que ingressaram sem concurso público
09 de novembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que compete à Justiça [ Leia mais... ]