Notícias
STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas
08 de novembro de 2021
Segundo jurisprudência do Tribunal, o Poder Judiciário não pode substituir o Legislativo na quantificação da sanção penal. [ Leia mais... ]
STF: Norma que veda ingresso de interessados em ações na Justiça do Espírito Santo é inconstitucional
08 de novembro de 2021
A resolução do tribunal local invadiu a competência privativa da União para legislar sobre matéria processual. O Supremo Tr [ Leia mais... ]
STJ: Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
08 de novembro de 2021
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconh [ Leia mais... ]
STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério
08 de novembro de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 300 mil, no total, [ Leia mais... ]
Recurso Repetitivo - STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado
08 de novembro de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a clá [ Leia mais... ]
TST: Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais
08 de novembro de 2021
Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TRF1 confirma suspensão de prestações de contrato de Financiamento Estudantil (Fies) em razão da pandemia da Covid-19
08 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou a sentença da 1ª Vara Cível de Uberlândia [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Seguradora não pode negar indenização à motorista com teor alcoólico insignificante
08 de novembro de 2021
Os desembargadores da 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram o recurso da Bradesco Seguro [ Leia mais... ]
TJ/PB: Instalação irregular de poste não gera dano moral
08 de novembro de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a instalação irregular de um poste na residência de uma cons [ Leia mais... ]
TJ/GO: Município deverá custear exames em criança que sofre de atraso cognitivo
08 de novembro de 2021
O juiz Márcio Morrone Xavier, titular da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde, deter [ Leia mais... ]