Notícias
TJ/SC: Dívidas antigas não admitem corte de água para exigir pagamento de contas
08 de novembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a [ Leia mais... ]
TJ/AC: Gerente do banco que fez empréstimos em nome de parente é condenado por furto qualificado
08 de novembro de 2021
Réu, sentenciado a prestar serviços à comunidade, abusava a relação de confiança que tinha com a vítima e do cargo que ocupava par [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Condomínio é condenado por fechamento indevido de banheiros em área comercial
08 de novembro de 2021
O Edifício Real Splendor Residência e Mall - Águas Claras terá que indenizar um restaurante por trancar os banheiros coletivos loc [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece doença profissional em caso de terceirizado acometido de estresse pós-traumático em decorrência da tragédia de Mariana
08 de novembro de 2021
Trabalhador será indenizado por estabilidade acidentária e por danos morais. O rompimento da barragem de rejeitos da explor [ Leia mais... ]
TJ/PB nega recurso de motorista de 99 POP que pedia indenização por assalto de passageiro
08 de novembro de 2021
Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de um motorista que pedia inde [ Leia mais... ]
TRT/MT: Justa causa à trabalhadora que continuou indo ao serviço com suspeita de covid
08 de novembro de 2021
Estar de atestado médico por suspeita de covid-19 e permanecer comparecendo ao local de tr [ Leia mais... ]
TRT/SC não reconhece vínculo de emprego entre DJ e bar
08 de novembro de 2021
Trabalho era executado sem subordinação e habitualidade, concluiu colegiado. A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de um [ Leia mais... ]
TRT/RN responsabiliza tabelião interino por débitos trabalhistas de cartório
08 de novembro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) responsabilizou o tabelião interino do 2º Ofício de Notas [ Leia mais... ]
TJ/RO: Pessoa acidentada em bueiro receberá indenização por omissão municipal
08 de novembro de 2021
Sentença do juiz Johnny Gustavo Clemes, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, condenou o Mu [ Leia mais... ]
STF valida lei que obriga fornecimento de dados dos proprietários de linhas telefônicas que passarem trotes nos em serviços de emergência
05 de novembro de 2021
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma está dentro da competência do estado par [ Leia mais... ]