Notícias
TRT/SC: Decretação de recuperação judicial é suficiente para que empresa tenha acesso a Justiça gratuita
03 de novembro de 2021
Rede varejista alegou dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19. [ Leia mais... ]
STF: Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais
01 de novembro de 2021
O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos [ Leia mais... ]
STF: Membros do MP do Acre não precisam de autorização para se ausentarem do estado
01 de novembro de 2021
Em sessão virtual, o Plenário entendeu que a exigência configura ofensa à liberdade de locomoção. O Supremo Tribunal Federa [ Leia mais... ]
STF: Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas é validada
01 de novembro de 2021
Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a Constituição. [ Leia mais... ]
STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado
01 de novembro de 2021
A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece [ Leia mais... ]
TRF1: Trancamento de ação penal via habeas corpus é medida excepcional quando falta elementos probatórios para o seu prosseguimento
01 de novembro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de Habeas Corpus impetrado contra a ato do Juízo da 7ª [ Leia mais... ]
TJ/PB: Gol deve indenizar casal por exigir identidade com menos de 10 anos de expedição
01 de novembro de 2021
A empresa Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada por danos morais e materiais por ter impedid [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
01 de novembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que julgou improcedente pedido para que nome do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Paciente é condenado por ofensas a médico que não prescreveu "kit Covid"
01 de novembro de 2021
A juíza titular da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o réu, à época diagnosticado com Covid-19, a se desculpar e se retratar, no [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário é condenada por embarcar idoso para destino diferente do contratado
01 de novembro de 2021
A Emtram Empresas de Transportes Macaubenses terá que indenizar um idoso de 86 anos que embarcou em um ônibus que tinha destino di [ Leia mais... ]