Notícias
TRF1: Honorários de perito em ação de desapropriação deve ser adiantado pelo ente público expropriante
29 de outubro de 2021
Em agravo de instrumento interposto contra a decisão que determina ao dono de propriedade alvo de desapropriação agrária o adianta [ Leia mais... ]
TRT/MG: Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola
29 de outubro de 2021
A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição de ensino de BH pague uma indenização por danos materiais à auxiliar de class [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém decisão sobre multa aplicada ao Banco do Nordeste por descumprimento da lei da fila
29 de outubro de 2021
O Desembargador José Ricardo Porto manteve a sentença na qual o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande reduziu, de [ Leia mais... ]
TRT/SC: Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato
29 de outubro de 2021
Termo que condicionava trabalho aos feriados a prévia associação com entidade foi consider [ Leia mais... ]
TRT/SP: Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida
29 de outubro de 2021
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsist [ Leia mais... ]
TRT/RN: Porteiro que atuava como maqueiro em hospital receberá por risco biológico
29 de outubro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de adicional de insalubridade a ex- [ Leia mais... ]
TJ/AC condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência
29 de outubro de 2021
Câmara Criminal negou a apelação criminal interposta pelos réus. O acordão foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diár [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Falta de segurança em partida do campeonato brasileiro de futebol gera indenização coletiva
29 de outubro de 2021
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Clube de Regatas do Flamengo e [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente que foi vítima da ação de golpistas dentro da agência
29 de outubro de 2021
O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a uma cliente que teve o seu cartão ut [ Leia mais... ]
TJ/PB: Tam é condenada a pagar indenização por atraso em voo internacional
29 de outubro de 2021
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba não acolheu recurso da Tam Linhas Aéreas contra decisão do [ Leia mais... ]