Notícias
TJ/RN: Justificativa para invasão domiciliar de policiais é debatida em decisão
21 de outubro de 2021
A Câmara Criminal do TJRN voltou a debater o Recurso Especial (RE 603.616), do Supremo Tribunal Federal, o qual pontua ser desnece [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que teve moradia invadida por defensivos agrícolas tóxicos será indenizada
21 de outubro de 2021
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora que tinha a m [ Leia mais... ]
STF nega pedido contra transferência de presos perigosos para penitenciária de Brasília
20 de outubro de 2021
Para o Plenário, não cabe ao Distrito Federal questionar a gestão do sistema penitenciário federal. O Supremo Tribunal Fede [ Leia mais... ]
STF valida aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos
20 de outubro de 2021
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional a majoração da alíquota implementada por lei [ Leia mais... ]
STJ Mantém decisão que exigiu licença ambiental para antena da Oi em Tocantins
20 de outubro de 2021
?Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa de telefoni [ Leia mais... ]
STJ define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
20 de outubro de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrel [ Leia mais... ]
TST: Indenização à família de eletricista morto eletrocutado é fixada em R$ 150 mil
20 de outubro de 2021
O valor de R$ 300 mil arbitrado nas instâncias anteriores foi considerado excessivo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TST: Homologa acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral
20 de outubro de 2021
Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TST: Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia
20 de outubro de 2021
A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exa [ Leia mais... ]
TRF1: Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida e não causa dissolução da sociedade
20 de outubro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de quota [ Leia mais... ]