Notícias
STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) com a (Abin)
18 de outubro de 2021
De acordo com a decisão, o Sistema Brasileiro de Inteligência só pode fornecer informações à Abin quando comprovado o interesse pú [ Leia mais... ]
STJ: Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso
18 de outubro de 2021
A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação [ Leia mais... ]
STJ: Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem
18 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a a [ Leia mais... ]
STJ: Em Recurso Repetitivo, planos de saúde não são obrigados a custear fertilização "in vitro"
18 de outubro de 2021
"Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tr [ Leia mais... ]
STJ anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos
18 de outubro de 2021
?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a condenação de um réu em razão de o Tribunal Region [ Leia mais... ]
TRF1: É nulo item de edital que prevê que apenas um de dois irmãos gêmeos tem direito a vaga em colégio por ter sido sorteado
18 de outubro de 2021
Julgando apelação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a 5ª Turma do Tribunal R [ Leia mais... ]
TRF1: Competência para julgamento de processos sobre auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais por se tratar de benefício de natureza assistencial
18 de outubro de 2021
No conflito de competência entre o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (suscitante) e o Juízo da 10ª Vara dos Jui [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que determinou a matrícula de aluno aprovado no sistema de cotas no curso de Agronomia
18 de outubro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do Pará (UFPA [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve pagar auxílio-acidente a segurado desde o fim do auxílio-doença
18 de outubro de 2021
Para Oitava Turma, legislação assegura ao autor o direito de receber o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Regional Feder [ Leia mais... ]
TRF4: Instrumentadora cirúrgica tem auxílio-doença restabelecido
18 de outubro de 2021
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria de votos, ree [ Leia mais... ]