Notícias
TST: Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização
15 de outubro de 2021
Para a 3ª Turma, a atividade expõe o trabalhador a risco acentuado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recon [ Leia mais... ]
TST: Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas
15 de outubro de 2021
A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo. A Primeira Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TRF1: União não pode exigir Certificado de Regularidade Previdenciária para formalização de convênios e repasse financeiro com município
15 de outubro de 2021
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a 5ª Turma do TR [ Leia mais... ]
TRF1: É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de outra comarca por via postal e entregue no endereço do devedor com AR
15 de outubro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provim [ Leia mais... ]
TRF1: É indevida a aposentadoria rural por idade quando parte da renda familiar é proveniente de atividade empresarial exercida pelo cônjuge
15 de outubro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação do Instituto Nacio [ Leia mais... ]
TRF1 reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista
15 de outubro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que re [ Leia mais... ]
TRF4: Embalagens de ração para cães e gatos com mais de 10 kg não pagam IPI
15 de outubro de 2021
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu parcialmente, nesta segunda-fei [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estrangeiro que pagou imposto indevido será ressarcido pelo Estado
15 de outubro de 2021
A juíza Anna Finke Suszek, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, [ Leia mais... ]
TJ/ES: Estudante que teria tido vaga cancelada em instituição de ensino tem indenização negada
15 de outubro de 2021
O juiz constatou que, no edital do processo seletivo, a faculdade reserva seu direito de cancelar turmas caso não haja um determin [ Leia mais... ]
TJ/MG: Supermercado é condenado a indenizar cliente por falsa acusação de crime
15 de outubro de 2021
Atendente de estabelecimento acusou consumidor de tentar repassar nota falsa. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]