Notícias
STF: IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios
13 de outubro de 2021
O recurso, com repercussão geral reconhecida, é o primeiro julgado pelo STF com tramitação sob sistemática de incidente de resoluç [ Leia mais... ]
STF: Compete aos estados, DF e municípios vacinar adolescentes acima de 12 anos
13 de outubro de 2021
Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski. O Plenário do Supremo Tribunal Fed [ Leia mais... ]
STJ: Ministério Público não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores
13 de outubro de 2021
Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legit [ Leia mais... ]
STJ: Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
13 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidári [ Leia mais... ]
STJ: Professores de universidades federais têm de voltar ao início da carreira após troca de instituição
13 de outubro de 2021
Integrantes da carreira de professor de magistério superior não podem transitar entre as Instituições Federais de Ensino (IFEs) e [ Leia mais... ]
TST: Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
13 de outubro de 2021
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. A Quarta Turma do [ Leia mais... ]
TRF1: Prestação de contas em atraso somente configura improbidade administrativa quando houver má-fé do agente
13 de outubro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prestação de contas em atraso só configura ato de improb [ Leia mais... ]
TRF1: Incabível a concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de natureza permanente
13 de outubro de 2021
Não é cabível a concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de [ Leia mais... ]
TRF3 determina à União fornecer água potável a indígenas em Mato Grosso do Sul
13 de outubro de 2021
Beneficiados residem nas comunidades Arara Azul e Esperança, áreas em processo de demarcaç [ Leia mais... ]
TJ/RJ vem negando sucessivos habeas corpus contra passaporte da vacinação
13 de outubro de 2021
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou liminar, por unanimidade, ao habeas corpus impetrado po [ Leia mais... ]