Notícias
TST: Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
29 de setembro de 2021
A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e [ Leia mais... ]
TRF1 mantém o pagamento pela União de juros e correção monetária sobre parcelas em atraso pagas a título de imposto de renda sobre pensão por morte
29 de setembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que determinou [ Leia mais... ]
TRF1: Comércio varejista de pescados não é obrigado a ter registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama
29 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um supermercado, no Estado da Bahia, de comerc [ Leia mais... ]
TRF1: Incide juros de mora entre a elaboração dos cálculos e a requisição do precatório
29 de setembro de 2021
A Sétima Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar apelação submetida [ Leia mais... ]
TJ/DFT reconhece falta de transparência e propaganda enganosa em anúncio na internet
29 de setembro de 2021
A loja Kabum Comércio Eletrônico foi condenada pela prática de propaganda enganosa e deverá cumprir com a oferta anunciada em site [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Advogados associados não têm vínculo empregatício reconhecido
29 de setembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) indeferiu o recurso do Ministério Público e negou o vínculo de e [ Leia mais... ]
TRT/SP: Mulher que usou atestados falsos para justificar ausência no trabalho deverá ressarcir empresa pública
29 de setembro de 2021
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com es [ Leia mais... ]
TJ/SC: Casal será indenizado por excessos durante abordagem policial no carnaval
29 de setembro de 2021
A juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans, condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar, por danos [ Leia mais... ]
TJ/ES: Família de homem que teve nome negativado após o falecimento deve ser indenizada
29 de setembro de 2021
Segundo o processo, o contrato foi firmado após o óbito do marido e pai dos requerentes. A Segunda Câmara Cível do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente deve ser indenizada por perda da visão após cirurgia de catarata
29 de setembro de 2021
O ente público tem responsabilidade objetiva pelos atos lesivos praticados pelos servidores. O Juízo da 2ª Vara Cível de Cr [ Leia mais... ]