Notícias
TST: Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
28 de setembro de 2021
Segundo a 5ª Turma, não existe essa obrigação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Agência [ Leia mais... ]
TST: Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados
28 de setembro de 2021
Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial. A Quarta Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
TRF1: O fim da sociedade por decretação de falência não implica o redirecionamento da execução ao sócio mesmo que sócio-gerente
28 de setembro de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação [ Leia mais... ]
TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica
28 de setembro de 2021
Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossufici [ Leia mais... ]
TJ/PB: Migração de plano de telefonia sem anuência do consumidor gera dano moral
28 de setembro de 2021
A empresa de telefonia Claro S/A foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude da migração [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve pagar indenização por atraso injustificado na ligação de energia
28 de setembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o atraso injustific [ Leia mais... ]
TJ/PB: Concessionária de água deve indenizar consumidora por cobrança indevida
28 de setembro de 2021
"A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade. O va [ Leia mais... ]
TJ/AC: Partido político é condenado por utilizar a imagem de criança em campanha
28 de setembro de 2021
A violação do direito de imagem não precisa de comprovação de prejuízo para configurar dano moral. Uma mãe procurou a Justi [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mantém terceirização de vistorias realizadas pelo Detran
28 de setembro de 2021
O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu o pedido de lim [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada
28 de setembro de 2021
Uma empresa pública do ramo de conservação, manutenção e gestão de documentos e de condomí [ Leia mais... ]