Notícias
TST: Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
21 de setembro de 2021
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis [ Leia mais... ]
TST nega reintegração de empregada da General Motors após término da estabilidade
21 de setembro de 2021
Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração. A Subseção II Especializada em Dis [ Leia mais... ]
TRF1: Petrobras tem discricionariedade administrativa para a escolha de destinatários de carta-convite em processo licitatório simplificado
21 de setembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e dec [ Leia mais... ]
TRF1: Não é vedado ao Juizado Especial anular efeitos de ato administrativo
21 de setembro de 2021
Ao decidir conflito de competência entre duas varas federais da Seção Judiciária do Maranhão, a 3ª Seção do Tribunal Regional Fede [ Leia mais... ]
TRF4: Gestantes afastadas do trabalho presencial devem receber salário-maternidade
21 de setembro de 2021
O desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da [ Leia mais... ]
TJ/RO nega reconhecimento de paternidade socioafetiva pós morte a homem que recebia ajuda de um padre
21 de setembro de 2021
Na ação, o homem também visava o reconhecimento como único herdeiro do padre. Na quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tri [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Morador não pode alterar fachada de apartamento sem autorização
21 de setembro de 2021
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que obriga moradora do E [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Imposto sobre serviço de telemarketing deve ser recolhido no local da atividade
21 de setembro de 2021
Os desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negara [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve seguir indicações médicas em tratamento de usuária com perda auditiva
21 de setembro de 2021
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN voltaram a destacar que, em uma demanda sobre necessidade de tratamento [ Leia mais... ]
TRT/MG: Bancária que deixou de comprovar falta de recursos para custear despesas processuais não consegue justiça gratuita
21 de setembro de 2021
Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas confirmaram decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia que [ Leia mais... ]