Notícias
STJ: Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
16 de setembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, [ Leia mais... ]
STJ: Prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
16 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo esti [ Leia mais... ]
STJ: Prerrogativa da Defensoria Pública de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo
16 de setembro de 2021
Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Su [ Leia mais... ]
TST: Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho
16 de setembro de 2021
A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TST: Revista moderada em bolsa de empregado não gera dever de indenizar
16 de setembro de 2021
Para a 3ª Turma, não ficaram evidenciados excessos do empregador. A Terceira Turma [ Leia mais... ]
TRF1: Empresas urbanas e rurais devem recolher contribuição devida ao Incra sobre a folha de salários
16 de setembro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou o pedido das empresas apelantes de ine [ Leia mais... ]
TRF3 restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para trabalho como doméstica
16 de setembro de 2021
Benefício havia sido cessado administrativamente pelo INSS. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi [ Leia mais... ]
TRF4 concede acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção
16 de setembro de 2021
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela aut [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pai que deixou de pagar pensão tem condenação por crime de abandono material mantida
16 de setembro de 2021
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos T [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem será indenizado por site após ser apontado como autor de crime que não cometeu
16 de setembro de 2021
Um site de notícias foi condenado a indenizar um homem em R$ 5 mil por apontá-lo como culp [ Leia mais... ]