Notícias
CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA
16 de setembro de 2021
Por este instrumento, a saber de um lado (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º........, denominado como credor e de [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997
15 de setembro de 2021
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "se as contribuições previ [ Leia mais... ]
TST: Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
15 de setembro de 2021
Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato. A Terceira Turma do Tr [ Leia mais... ]
TST: Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
15 de setembro de 2021
O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válid [ Leia mais... ]
TRF1 nega indenização por danos morais a instituto de educação por supostas ofensas em redes sociais
15 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência [ Leia mais... ]
TRF1: Adquirente de imóvel após desapropriação indireta não pode cobrar indenização do poder público
15 de setembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), alinhado com a jurisprudência [ Leia mais... ]
TRF3: União deve indenizar mãe de militante torturado no DOPS e enterrado como indigente
15 de setembro de 2021
Desembargador federal rejeitou recurso e manteve pagamento no valor de R$ 200 mil. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Programa de fidelidade Livelo é condenado por falha na emissão de passagem aérea
15 de setembro de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Livelo S.A a indenizar uma consumidora que deixou de viajar por falha [ Leia mais... ]
TJ/ES: Homem que teria sido roubado em estacionamento de supermercado tem pedido de indenização negado
15 de setembro de 2021
O juiz entendeu que o autor utilizou o estacionamento de forma irregular. Um homem que teve cordão de ouro e moto roubados [ Leia mais... ]
TJ/PB: Condução de menor de idade em viatura da Polícia sem mandado judicial gera dano moral
15 de setembro de 2021
Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado da Paraíba deve se [ Leia mais... ]