Notícias
TRT/SC: Proprietários de casas terão de responder por inadimplência de condomínio em ação trabalhista
15 de setembro de 2021
6ª Câmara do TRT-SC acatou pedido para que execução em ação movida por ex-empregado fosse redirecionada a condôminos. Se um [ Leia mais... ]
STF: Cidadania pede o reconhecimento do crime de injúria racial como espécie de racismo
14 de setembro de 2021
Segundo o partido, a ofensa à honra subjetiva por elemento racial é uma das principais fer [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração
14 de setembro de 2021
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por um gru [ Leia mais... ]
STJ nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
14 de setembro de 2021
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por um gru [ Leia mais... ]
TST: Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
14 de setembro de 2021
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva. A Subseção [ Leia mais... ]
TRF1: Aprovação de candidato em cadastro de reserva garante ao candidato apenas expectativa de nomeação
14 de setembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma candidata a [ Leia mais... ]
TRF3: Diarista rural com histórico de neoplasia maligna tem direito a benefício assistencial
14 de setembro de 2021
Para TRF3, laudos confirmam que autora preenche requisitos legais. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Tur [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor
14 de setembro de 2021
Uma mulher recém-separada do marido, que obteve medidas protetivas para assegurar sua inco [ Leia mais... ]
TJ/AC: Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais
14 de setembro de 2021
Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou j [ Leia mais... ]
TJ/AC: Inventários com herdeiro incapaz podem ser realizados diretamente em tabelionato de notas
14 de setembro de 2021
Inventários extrajudiciais já estão previstos em Lei desde 2007, porém a novidade é a ampl [ Leia mais... ]