Notícias
STJ: Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
03 de setembro de 2021
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública [ Leia mais... ]
STJ: Pesquisador deverá ter acesso a dados sobre a participação individual de artistas em obras musicais coletivas
03 de setembro de 2021
Com base no interesse público e na função social das associações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu r [ Leia mais... ]
TST: Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
03 de setembro de 2021
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: Deve ser garantido ao idoso a possibilidade de adquirir os bilhetes de passagem com desconto assim que estejam disponíveis ao público em geral
03 de setembro de 2021
De forma a conferir efetividade à norma inserta no art. 40, II, da Lei 10.741/2003, deve ser garantido ao idoso a possibilidade de [ Leia mais... ]
TRF1 mantém pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade
03 de setembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do Segur [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Posto de gasolina é condenado por erro em abastecimento de caminhão
03 de setembro de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou pro [ Leia mais... ]
TJ/ES: Professora aprovada em seleção e impedida de assumir vaga por erro no diploma deve ser indenizada
03 de setembro de 2021
Juíza entendeu que a eliminação da autora no processo seletivo se deu, exclusivamente, em [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém justa causa de empregado que foi até o local onde trabalhava para fazer compras quando estava afastado por covid-19
03 de setembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma rede de supermercados a [ Leia mais... ]
TJ/DFT aumenta indenização de usuária do Bradesco Saúde que teve parto negado
03 de setembro de 2021
Os desembargadores da 8ª Turma Cível aceitaram recurso apresentado por beneficiária da Bradesco Saúde e aumentaram o valor da inde [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém penhora de box de garagem constituído como unidade autônoma da residência
03 de setembro de 2021
Por unanimidade, os integrantes da Oitava Turma do TRT de Minas Gerais, acompanhando voto do desembargador relator, José Marlon de [ Leia mais... ]