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CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL SUBLOCADOR: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identi [ Leia mais... ]

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CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL DOADOR: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G [ Leia mais... ]

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CONCEDENTE: (Razão Social), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), ins [ Leia mais... ]

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A decisão garantiu o direito à saúde do autor do processo ao estabelecer a obrigação antecipada até o julgamento do mérito. [ Leia mais... ]

A 1ª Vara de Ceará-Mirim julgou procedente um pedido de medida de proteção feita pelo Ministério Público Estadual e determinou que [ Leia mais... ]