Notícias
TRF1: Empresas de venda de livros que optaram pelo Simples Nacional não têm direito à isenção de impostos prevista na Constituição Federal
24 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a isenção de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante já beneficiado pelo Fies pode ter um segundo financiamento estudantil para graduação
24 de agosto de 2021
Um estudante teve deferido novo pedido de formalização de contrato de financiamento estuda [ Leia mais... ]
TRF3: Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogado
24 de agosto de 2021
Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva l [ Leia mais... ]
TJ/GO: Prefeitura tem de indenizar pais de menino morto ao ser atingido por poste em campo de futebol
24 de agosto de 2021
Os pais de um menino, que morreu por conta de um poste de concreto que caiu em cima de seu abdômen enquanto brincava de bola num c [ Leia mais... ]
TJ/AC: Banco Bv Financeira que negativou nome de consumidor por quatro dias de atraso em pagamento é condenado
24 de agosto de 2021
Empresa negativou nome do autor nove meses depois que o cliente tinha quitado a dívida, po [ Leia mais... ]
TRT/MT reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
24 de agosto de 2021
Empresa também foi condenada a pagar indenização pelo dano moral causado ao bloquear o trabalhador abruptamente e deixá-lo sem ren [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia Urbanizadora é condenada a indenizar motociclista que se acidentou em obra sem sinalização
24 de agosto de 2021
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap foi condenada a indenizar um motociclista que sofreu acidente na Rodovia DF-011 [ Leia mais... ]
TJ/SP: Pandemia não exclui necessidade de prévio aviso a familiares antes de exumação
24 de agosto de 2021
Parentes de falecido serão indenizadas por danos morais. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paul [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece Covid-19 como doença ocupacional que provocou morte de trabalhador
24 de agosto de 2021
Uma construtora de Passos, no sudoeste de Minas, foi condenada a pagar indenização por dan [ Leia mais... ]
TJ/SP: Torcedor é condenado por comentários racistas em rede social
24 de agosto de 2021
Réu ofendeu refugiados que participaram de ação com clube. A 21ª Vara Criminal Central da Capital condenou o réu por prátic [ Leia mais... ]