Notícias
TRF1 decide que a competência para julgar ações de concessão de aposentadoria especial é da Vara Federal Cível
23 de agosto de 2021
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou que a 1ª Vara Federal de Rondonópolis/MT deve julgar ação de [ Leia mais... ]
TRF5 mantém multa à Companhia de Águas e Esgotos por manter estação de tratamento de esgoto sem licença ambiental
23 de agosto de 2021
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve a multa de R$ 150 mil aplicada pelo [ Leia mais... ]
TJ/SP: Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia
23 de agosto de 2021
Apenas 10% do valor total será impenhorável. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tri [ Leia mais... ]
TJ/GO: Contrato de vendor pode ser executado
23 de agosto de 2021
Apesar de pouco usual, o contrato de vendor é uma modalidade de empréstimo importante para [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empregado deve comprovar a mudança de domicílio para ter direito ao auxílio transferência
23 de agosto de 2021
Havendo transferência provisória do trabalho para outros municípios, é necessária a comprovação da mudança de domicílio do obreiro [ Leia mais... ]
TRT/SP: Correios devem expedir comunicado de acidente de trabalho quando identificarem profissionais com covid-19
23 de agosto de 2021
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que os Correios devem expedir Comunicado de Acidente de Traba [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI
23 de agosto de 2021
A demora para disponibilizar vaga em Unidade de Terapia Intensiva - UTI a paciente em estado grave, mesmo após recomendação médica [ Leia mais... ]
TJ/ES: Agência de viagens Decolar.com deve indenizar cliente que teria sido impedida de realizar viagem
23 de agosto de 2021
Após a alteração no destino da viagem, a agência alegou que os débitos referentes a essa alteração não foram feitos e que a passag [ Leia mais... ]
TJ/ES: Casal que engravidou quatro meses após suposta laqueadura deve ser indenizado
23 de agosto de 2021
Segundo o magistrado, ficou comprovado que o procedimento simplesmente não foi realizado, apesar de ter sido pago pelos autores. [ Leia mais... ]
TJ/SC: Gol e agência de viagens indenizarão noivos em lua de mel por aflição e angústia
23 de agosto de 2021
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve as condenações da agência de turismo e empresa aérea por danos [ Leia mais... ]