Notícias
TJ/MA: Condomínio que não comprovou propriedade clandestina de animal é condenado a cancelar multa aplicada a moradora
22 de janeiro de 2026
Uma administradora de condomínios que multou uma proprietária de apartamento por causa de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina que usuário de rede social deve ter perfil restabelecido no prazo de cinco dias
22 de janeiro de 2026
A Justiça potiguar determinou que uma rede social deve restabelecer, no prazo de cinco dias e sob pena de multa única no valor de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banca deve indenizar candidata autista impedida de fazer prova em sala individual
22 de janeiro de 2026
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Event [ Leia mais... ]
TJ/MG: Operadora de saúde Notre Dame Intermédica deve retomar 'home care' para paciente com paralisia cerebral
22 de janeiro de 2026
Decisão ressaltou que atendimento domiciliar é essencial para a vida do paciente. Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Be [ Leia mais... ]
TJ/SP: Clínica psiquiátrica indenizará vizinhos após fuga de paciente que invadiu residência
22 de janeiro de 2026
Descumprimento no dever de cuidado e vigilância. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tri [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve atender solicitações de transporte de idosos em instituições privadas
22 de janeiro de 2026
Descumprimento viola caráter universal do direito à saúde. A 1ª Vara de Penápolis/SP concedeu liminar para determinar que o [ Leia mais... ]
TJ/RN: Família será indenizada por falta de auxílio durante atraso de cinco horas em voo internacional
22 de janeiro de 2026
Uma família com destino à Barcelona, na Espanha, será indenizada por danos morais após sofrer com um atraso de cinco horas no voo [ Leia mais... ]
TJ/RN: Faculdade particular deve restabelecer bolsa de estudos de aluno e realizar o aproveitamento de matérias estudadas
22 de janeiro de 2026
Uma instituição de ensino superior deve reabrir a matrícula de um estudante mantendo as condições originalmente pactuadas no contr [ Leia mais... ]
TRT/SP nega enquadramento como bancária a vendedora de autorizada a prestar serviços em nome do banco
22 de janeiro de 2026
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, de forma unânime, o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadora com instituiçã [ Leia mais... ]
TRT/MG aumenta indenização de vigilante que sofreu intolerância religiosa no trabalho
22 de janeiro de 2026
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram elevar para R$ 12 mil o valor da indenizaç [ Leia mais... ]