Notícias
TJ/DFT: Queda em brinquedoteca sem lesões graves não gera danos morais
12 de agosto de 2021
A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou a sentença proferida pelo juiz titular da 23ª [ Leia mais... ]
TJ/ES: Editora Abril que teria efetuado cobranças mas não enviado revistas deve indenizar assinante
12 de agosto de 2021
O autor da ação deve receber R$ 3.000,00 a título de danos morais. Um assinante ingressou com uma ação contra uma editora a [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que concede isenção no transporte a passageiros com obesidade mórbida é inconstitucional
12 de agosto de 2021
Processo legislativo ofendeu princípio da separação dos poderes. O Órgão Especial d [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei
12 de agosto de 2021
Os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade nas hipóteses de [ Leia mais... ]
TJ/ES: Unimed deve indenizar paciente por negar procedimentos de urgência
12 de agosto de 2021
Conforme sentença, o convênio não liberou os procedimentos em razão do período de carência, embora houvesse atestado médico alegan [ Leia mais... ]
TJ/SP: Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a Covid-19
12 de agosto de 2021
Conteúdo violou regras da comunidade. A 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por [ Leia mais... ]
TRT/GO determina que farmácia pague adicional de insalubridade a balconista que aplicava injeções
12 de agosto de 2021
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou que uma farmácia de Aparecida de Goiânia pague adicional de insalubridade a um balconi [ Leia mais... ]
TRT/MT: Veículo utilizado por aposentado não tem proteção contra penhora
12 de agosto de 2021
Empresária alegou ter mobilidade reduzida e pediu que veículo fosse declarado como bem impenhorável. Em votação unânime, os [ Leia mais... ]
STF: Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica é inconstitucional
11 de agosto de 2021
Segundo o Plenário, somente o Poder Legislativo do estado poderia aprovar lei sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF [ Leia mais... ]
STF reitera entendimento que veda indenização por convocação extraordinária de parlamentar
11 de agosto de 2021
A Corte tem jurisprudência pacificada sobre a validade da Emenda Constitucional que proibiu pagamento de vantagem financeira a dep [ Leia mais... ]