Notícias
TRF1: Prestação de serviços postais por empresa privada configura violação ao monopólio postal
10 de agosto de 2021
Por entender que a contratação de empresa privada para entrega de comunicados, boletos de cobrança, cartões, entre outros, configu [ Leia mais... ]
TRF1: Cabível a condenação da União em custas e horários advocatícios quando der causa ao ajuizamento da ação mesmo com a perda de seu objeto
10 de agosto de 2021
A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que, em ação proposta para anular atos administrativos pra [ Leia mais... ]
TRF4: Médico do SUS que cobrava valores indevidos para realizar procedimentos é condenado
10 de agosto de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por improbidade administ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Resultado de exame positivo para o HIV informado por ligação não gera indenização
10 de agosto de 2021
Laboratório clínico foi acusado de causar abalo à personalidade de paciente após informar, [ Leia mais... ]
TJ/SP: Fraude em frete de Correios gera dever de reparar danos materiais
10 de agosto de 2021
Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Policiais em jogos de futebol não ofendem cofre do Estado ao garantir ordem pública
10 de agosto de 2021
A disponibilização de efetivos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços médicos públicos em estádios durantes as pa [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve implementar Casas de Acolhimento para mulheres em situação de violência
10 de agosto de 2021
Equipamentos têm amparo na legislação. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão d [ Leia mais... ]
TRT/RS reverte justa causa aplicada a trabalhadora de UPA que participou de confraternização junina sem respeitar distanciamento
10 de agosto de 2021
Uma trabalhadora que atuava na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, conseguiu reverter s [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plano de saúde Intermédica Sistema de Saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid-19
10 de agosto de 2021
Danos morais fixados em R$ 10 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença prof [ Leia mais... ]
TJ/GO: Facebook é obrigada a apagar foto e dados de adolescente apreendido
10 de agosto de 2021
O Facebook foi condenado a apagar postagem com foto, nome e dados pessoais que identificavam um menor apreendido. A publicação hav [ Leia mais... ]