Notícias
TST: Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos
09 de agosto de 2021
Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a [ Leia mais... ]
TRF1: Autor diagnosticado com AIDS tem direito à prioridade na tramitação do processo
09 de agosto de 2021
Será dada preferência na tramitação dos feitos em que parte ou interessado seja portador d [ Leia mais... ]
TRF1 mantém em concurso candidata eliminada na fase de desempenho didático
09 de agosto de 2021
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a permanência em concurso público de candidata eliminada na fase de desem [ Leia mais... ]
TRF4 nega aposentadoria rural a homem que não tem a agricultura como principal fonte de renda
09 de agosto de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um homem de 65 anos, residente em Dois Vizinhos (PR), não tem direito [ Leia mais... ]
TJ/SC garante pensão de viúva pois coabitação não é requisito essencial para união estável
09 de agosto de 2021
O Tribunal de Justiça, baseado na premissa de que a coabitação não configura requisito ess [ Leia mais... ]
TJ/MG: Família será indenizada pelo Bradesco após negativação de parente falecido
09 de agosto de 2021
Herdeiros alegaram direito à honra depois da morte, previsto no Código Civil de 2002. [ Leia mais... ]
TRT/MT: Vendedor que apresentou atestado em uma empresa e continuou a trabalhar em outra recebe justa causa
09 de agosto de 2021
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma loja de material de construção a um vendedor que apresen [ Leia mais... ]
TJ/SP: Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia
09 de agosto de 2021
Medida segue decretos estaduais e municipais. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve s [ Leia mais... ]
TJ/MG: Estudante tem direito à integralidade de bolsa mesmo após mudança de mantenedora
09 de agosto de 2021
Mudança de mantenedora causou suspensão de parte do benefício. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (T [ Leia mais... ]
TJ/MG recusa pedido de negação de paternidade
09 de agosto de 2021
Homem se negou a contribuir com material genético para exame de DNA. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gera [ Leia mais... ]