Notícias
TST: Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
04 de agosto de 2021
Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa. O Órgão Especial do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1: Menor emancipada aprovada em concurso público da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo
04 de agosto de 2021
Uma adolescente emancipada e aprovada em concurso público da Universidade Federal de Minas [ Leia mais... ]
TRF1: Interrogatório em separado de acusado não impede participação dos corréus por meio de seus defensores legalmente constituídos
04 de agosto de 2021
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança para garantir o interrogatório em separado de acu [ Leia mais... ]
TRF1: Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca
04 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do município de Salvador (BA), para reformar a sentença [ Leia mais... ]
TRF3 nega a filha de ex-combatente direito à reversão de pensão
04 de agosto de 2021
Segunda Turma considerou improcedente o pedido porque a autora já recebe aposentadoria e não comprovou incapacidade de subsistênci [ Leia mais... ]
TJ/MG: Azul Linhas Aéreas deve indenizar pessoa com deficiência
04 de agosto de 2021
Mãe de criança de sete anos com paralisia cerebral, epilepsia e autismo tinha direito a de [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência do Banco do Brasil deve ser indenizado
04 de agosto de 2021
A juíza destacou a lei municipal nº 2851/05, que em seu artigo 1º estipula como razoável o tempo de espera de atendimento de até 2 [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Prescrição bienal não é aplicável em execução individual de sentença coletiva
04 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exeq [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregada despedida após informar que fazia tratamento para depressão deve ser indenizada
04 de agosto de 2021
Uma analista de uma empresa de produtos de consumo que foi despedida alguns dias após ter comunicado à empregadora que estava em t [ Leia mais... ]
TJ/ES: Porto seguro indenizará cliente por se negar pagar cobertura contratada
04 de agosto de 2021
O acidente resultou em invalidez do autor de forma definitiva. O autor foi empregado de uma organização, onde passou a ser [ Leia mais... ]