Notícias
STJ: Acumulação de cargo de professor com dedicação exclusiva em atividade remunerada é improbidade
02 de agosto de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente
02 de agosto de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese d [ Leia mais... ]
TST: Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital
02 de agosto de 2021
Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Juizados Especiais Federais são competentes para julgar pedidos de remoção de servidora do INSS
02 de agosto de 2021
A 14ª Vara do Juizado Especial Federal de Goiás é competente para julgar uma ação proposta por uma analista do seguro social, para [ Leia mais... ]
TRF1: Vendas de mercadorias nacionais entre empresas situadas nas Áreas de Livre Comércio equiparam-se a exportação
02 de agosto de 2021
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento no sentido da equiparação à exportação, para [ Leia mais... ]
TRF1: Lei de Propriedade Industrial protege aquele que vinha utilizando regularmente marca registrada por terceiro
02 de agosto de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e deu provimento ao pedido de nulidade do registro d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Emissora de rádio indenizará transgênero ofendido em programas
02 de agosto de 2021
Reparação fixada em R$ 40 mil. A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou emissor [ Leia mais... ]
TJ/AC: Motociclista que sofreu abordagem policial excessiva deve receber indenização
02 de agosto de 2021
Policial militar não estava no exercício das funções e por uma divergência no trânsito acionou várias viaturas para levar o motoci [ Leia mais... ]
TRT/MT: Trabalhador que sofreu descarga elétrica e teve queimaduras de 3º grau será indenizado
02 de agosto de 2021
Um eletricista atingido por descarga elétrica enquanto realizava serviço na rede de energia de Matupá, norte de Mato Grosso, vai r [ Leia mais... ]
TJ/PB: Plano de saúde Geap pagará R$ 15 mil de indenização por negar autorização de tratamento de quimioterapia
02 de agosto de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um plano de saúd [ Leia mais... ]