Notícias
TRF1: Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização
29 de julho de 2021
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento de q [ Leia mais... ]
TRF3 concede benefício assistencial a mecânico que perdeu a visão do olho esquerdo
29 de julho de 2021
Na decisão, relatora destacou que homem tem idade avançada, histórico de outras enfermidades, hipertensão e diabetes. A Déc [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve ser ressarcido por benefício pago a familiar de vítima fatal em obra do metrô
29 de julho de 2021
Para magistrados, ficou demonstrada culpa das companhias em acidente ocorrido na construção da estação Oscar Freire. A Déci [ Leia mais... ]
TRT/BA: Cozinheira dispensada por ter HIV será indenizada por danos morais
29 de julho de 2021
Uma cozinheira de um hospital localizado na região da Chapada Diamantina receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido dispensada [ Leia mais... ]
TJ/AM mantém entendimento sobre impossibilidade de estender pensão a maior de 21 anos de idade
29 de julho de 2021
Colegiado observou que STJ, no Tema 643, veda concessão do benefício a dependente não invá [ Leia mais... ]
TJ/ES: Morador que teria convivido por anos com esgoto a céu aberto deve ser indenizado
29 de julho de 2021
A sentença foi proferida pelo juiz da Vara Única da Comarca. Um morador de João Neiva deve ser indenizado por uma companhia [ Leia mais... ]
TJ/RJ nega liminar para proibir uso de artefatos não letais por forças policiais em manifestações
29 de julho de 2021
A juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJR [ Leia mais... ]
TJ/MA: Hospital é condenado a indenizar mãe de criança desaparecida
29 de julho de 2021
Quase 26 anos após o parto, menina nunca foi encontrada. Relator disse que Santa Casa já fora responsabilizada pelo ocorrido em aç [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregada será indenizada após trabalhar no período de licença-maternidade enquanto bebê ficava em bacia no estoque de loja
29 de julho de 2021
Uma ex-empregada de uma empresa de Belo Horizonte receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, por ficar provado qu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lei que prevê método não científico no combate à dengue é inconstitucional
29 de julho de 2021
Por unanimidade, a Lei 5.996/2017 foi declarada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDFT, por conter vício de iniciativa. [ Leia mais... ]