Notícias
TRF1 recohece a inclusão dos valores referentes ao ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)
23 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentenç [ Leia mais... ]
TRF1: Prescrição de medicamentos manipulados é de responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados
23 de julho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma farmácia de manipulação [ Leia mais... ]
TRF1: Denúncia espontânea em matéria tributária não afasta multa administrativa por descumprimento de obrigação acessória
23 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra sentença que julgou [ Leia mais... ]
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a encarregado de obras
23 de julho de 2021
Decisão considerou que enfermidades decorrentes de uma queda do segurado impedem o exercício da profissão. A Décima Turma d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Popularidade em rede social não ampara pleito para alterar nome em registro civil
23 de julho de 2021
A apelação cível interposta por um cidadão que buscava alterar o nome com o acréscimo de s [ Leia mais... ]
TJ/RO nega indenização a homem que fez vasectomia e engravidou esposa
23 de julho de 2021
Na manhã desta terça-feira, 20, os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TRT/SP confirma justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra covid-19
23 de julho de 2021
O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se recusou [ Leia mais... ]
TJ/MA: Organização de concurso não é obrigada a indenizar candidata esquecida em desfile
23 de julho de 2021
Uma sentença proferida pela 10a Vara Cível de São Luís decidiu que um organizador de concurso de miss não é obrigado a indenizar s [ Leia mais... ]
TJ/AC: Concessionária de energia é responsabilizada por morte de pessoa
23 de julho de 2021
O serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor dele pode esperar. Uma pessoa morreu por exposição a [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve pagar indenização por interrupção prolongada no fornecimento de energia
23 de julho de 2021
Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A deverá [ Leia mais... ]