Notícias
TJ/MT: Comprador consegue reaver 100% do valor pago por lote não entregue no prazo
19 de janeiro de 2026
Resumo: Tribunal confirmou que a empresa deve devolver integralmente os valores pagos pelo comprador. Comprador receberá [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa é condenada a cumprir oferta e indenizar consumidor por falha na entrega de produtos
19 de janeiro de 2026
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a e [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça afasta responsabilidade do Estado por furto de motocicleta
19 de janeiro de 2026
Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo. A 2ª T [ Leia mais... ]
TJ/MG: Estudante que se disse ofendida por mensagem de colega tem indenização negada
19 de janeiro de 2026
20ª Câmara Cível do TJMG considerou que conteúdo não agredia direitos da personalidade. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TJ/SC condena banco por reter todo salário de cliente para cobrir cheque especial
19 de janeiro de 2026
Acórdão também determina indenização por danos morais. Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena Uber a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa
19 de janeiro de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Abandonar quatro filhotes de cães já configura maus-tratos
19 de janeiro de 2026
Não é necessária a perícia quando há evidências por outros meios idôneos. O 2º Grup [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estabelecimento indenizará hóspede pela divulgação de dados sensíveis
19 de janeiro de 2026
Vazamento gera dever de reparação. A 4ª Vara de Cubatão/SP condenou camping pelo vazamento de dados sensíveis de hóspede qu [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa é condenada a indenizar vendedor por burnout e por dispensa discriminatória
19 de janeiro de 2026
A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve, em parte, a condenação de uma empresa do setor de certificação ao reconhecer que a forma de or [ Leia mais... ]
TJ/MT: Técnico em radiologia garante adicional de insalubridade sem precisar de perícia
19 de janeiro de 2026
Resumo: Adicional de 40% deve ser pago sem exigência de perícia judicial, com efeitos [ Leia mais... ]